Internet: como combater abusos?

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Ter, 02 de Fevereiro de 2010 10:07

O advogado especialista em Direito Digital, Luiz Henrique Souza, no artigo “Um olhar sobre os Direitos Autorais”, afirma que “o ano que acabamos de atravessar (2009) foi sem dúvida um dos mais agitados com relação ao combate à pirataria e a rediscussão da propriedade intelectual em todo o mundo. Decisões judiciais trouxeram quebras de paradigma, novos marcos legais alteraram o modo de tratar – e de punir – a pirataria na Internet, tudo isto temperado com muita política, pressão dos setores produtivos e o engajamento da sociedade”.

Patricia Peck, também especialista em Direito Digital, explica o que é necessário para que o número de crimes na internet seja reduzido: “o combate ao crime eletrônico se passa por dois aspectos: o primeiro tem a ver com prevenção (em como dificultar a vida do criminoso digital), onde é essencial o uso de tecnologia e a educação dos usuários. No âmbito da tecnologia, envolve o uso de ferramentas protetivas, como antivírus, firewall, senha segura e ferramentas de autenticação mais fortes, como a biometria. E, no âmbito comportamental está diretamente relacionado à orientação e informação para se proteger, ou seja, conscientizar e capacitar o usuário a não cair em golpes, a saber se proteger dos perigos virtuais, pois é comum ele se tornar vítima por excesso de negligência ou inocência”.

“O segundo aspecto tem a ver com o combate do crime em si, tem a ver com Reação, que envolve denúncias e investigações realizadas com maior eficiência técnica. Nesse caso, há necessidade de uso de tecnologia e de treinamento das equipes de combate ao crime digital. Além disso, é fundamental que seja feito um monitoramento periódico da internet, especialmente de redes sociais. Para reação eficaz, para se pegar o ‘bandido com a mão na máquina’ é essencial que a vítima e as autoridades ajam rápido, para fins de coleta das provas eletrônicas”, finalizou.

SaferNet

Uma das ferramentas de combate a violação na internet é o SaferNet Brasil (www.safernet.org.br). O site, no ar desde 2005, recebe denúncias de crimes e oferece dicas sobre segurança na rede, além de notícias e pesquisas relacionadas ao assunto. Em cartilha disponibilizada pelo site, afirma-se que: “a Internet não é ‘terra sem lei’. Apesar da sensação de anonimato, quem praticar crime por meio dela pode ser identificado e punido”. Além disso, a SaferNet tem como ideal “transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranqüilidade”.

A SaferNet é filiada a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Única na America Latina e Caribe, a Central recebe uma média de 2500 denúncias por dia, envolvendo páginas contendo evidências de crimes de pornografia infantil ou pedofilia, racismo, neonazismo, intolerância religiosa, apologia e incitação a crimes contra a vida, homofobia e maus tratos contra animais.

Para realizar este trabalho, foi desenvolvido um sistema automatizado de gestão de denúncias, baseado em Software Livre, que permite ao internauta acompanhar, em tempo real, passo a passo do andamento da denúncia realizada por meio da Central Nacional de Denúncias. Do total de denunciantes, 99% escolhem a opção de realizar a denúncia anonimamente. E ao 1% restante é garantido total e completo anonimato.

O projeto representa a resposta brasileira a um esforço internacional, que reúne atualmente 22 países empenhados em coibir o uso indevido da Internet para a prática de crimes contra os Direitos Humanos.

A parte Legal...

Patricia explica que “o crime digital é investigado em uma Delegacia normal ou na Especializada (de Crimes Eletrônicos, já em funcionamento na maioria dos estados brasileiros). Existem leis mais específicas criadas para responder as novas condutas digitais e também as leis que tratam de condutas que independem do meio de execução”.

Ela complementa afirmando que “no Brasil, assim como em outros países, o Ordenamento Jurídico passa por permanente atualização provocada pela própria mudança e evolução da Sociedade. Surgem novos casos, novas condutas, novos valores e isso provoca um dinamismo natural do Direito para que o mesmo se mantenha aderente a realidade socioeconômica de cada época”.

Patricia destaca que o País vem atualizando as Leis no tocante a internet: “alteramos o Código Penal (crimes digitais contra a Administração Pública), o Código de Processo Civil (uso de assinatura com certificado digital), o Estatuto da Criança e do Adolescente (crime de pedofilia), criamos leis para cybercafé e lan-house. O Brasil em alguns aspectos tem leis mais rígidas, por exemplo, nossa Constituição Federal proíbe o anonimato no artigo 5º - inciso IV, o mesmo que garante a Liberdade de Expressão, então não há direito de ser anônimo na internet no Brasil. Mas, é mais carente (deficiente) no sentido de capacitar investigação pelas autoridades (ferramentas técnicas, treinamento, agilidade)”.

Pesquisa

Em maio de 2008, a Polícia Federal e a Associação Brasileira de Especialistas em Alta Tecnologia (Abeat) divulgaram que os crimes na internet rendem mais que o tráfico de drogas. Até aquele momento, por falta de uma legislação própria, condutas ilícitas online atraíam quadrilhas que antes atuavam em crimes como roubo a bancos e tráfico de drogas.

O advogado Renato Opice Blum, especialista em direito da internet, divulgou um estudo revelando que em outubro de 2002 havia cerca de 400 decisões judiciais definitivas envolvendo problemas virtuais. E, em outubro de 2008, elas já somavam mais de 17 mil. Em entrevista ao Estadão online, o advogado Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia de Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que “o brasileiro aderiu rapidamente à internet e aos sites de relacionamento, em especial, mas continua muito ingênuo em relação a aspectos de privacidade. Ele se expõe demais e tem uma falsa noção de que a tecnologia propicia anonimato”.

Marcel Leonardi, advogado da área de internet e tecnologia, em entrevista a Luis Nassif, explicou os maiores erros de pessoas que são vitimas de crimes virtuais. O primeiro deles é não agir rápido: “quando se espera demais, corre-se o risco de que o provedor intermediário já tenha descartado os dados, já não tenha mais isso em arquivo ou simplesmente diga: ‘minha política de preservação de dados era de seis meses, três meses, um ano, e já passou tempo demais e eu não tenho essas informações’. Quando isso acontece, fica praticamente impossível tentar investigar o resto”, explicou.

Leonardi afirma que outro erro cometido com frequência é a falta de conhecimento prático na hora de entrar com um processo judicial: “o segundo erro é tentar entrar com uma ação criminal ou civil diretamente, quando se pensa que se sabe o culpado, mas sem ter as provas”. Ele conta que o processo de produção de provas pode ser demorado e, até lá, o acusado já se livrou de todas as evidências ou, novamente, o provedor intermediário já apagou seu banco de dados alegando que sua política de preservação desses dados já venceu.

O advogado finaliza afirmando que “a grande dificuldade é compreender que o usuário tem um papel muito importante nisso. Ou seja, as ferramentas sociais, tudo o que os intermediários apresentam, obviamente, tem um valor social para todos. E para que tenha algum tipo de balanço, a gente precisa encontrar um sistema que permita responsabilização do verdadeiro culpado”.

Para encerrar, Patricia dá algumas dicas de como agir na internet: “o que devemos buscar, sempre, é aplicar em nosso dia-a-dia as melhores práticas de segurança, seja para vida real ou virtual. Pequenos cuidados evitam muitos problemas na internet. Ainda é muito comum o compartilhamento de senhas entre as pessoas, a pessoa passar seus dados em sites que não têm qualquer segurança ou usar computadores sem segurança em lan-house e cybercafé para transacionar, bem como clicar em tudo que recebe por e-mail sem nem sequer passar o antivírus. Muitos colocam informações excessivas em redes sociais, atraindo atenção até para sequestro, publicam fotos mais íntimas se colocando em risco pela exposição demasiada. Fazendo o mínimo já se evita muita coisa”.

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